terça-feira, 10 de março de 2009

Lei do passe livre aos 60 é assinada, mas ainda não está valendo em Joinville

Nesta terça-feira será assinada pelo prefeito Carlito Merss(PT) e vai virar lei o projeto que dá passe livre aos 60 anos nos ônibus do sistema de transporte coletivo de Joinville. Mas isso ainda não é suficiente para que o benefício já comece a valer. A prefeitura ainda terá até 60 dias para a etapa de regulamentação. Sem ela, a lei não vale.
A regulamentação deve ser o novo ingrediente na discussão sobre o aumento de 12,2% nas tarifas solicitado pelas empresas de ônibus. Apesar de ver ilegalidade no projeto aprovado na Câmara, o prefeito deve confirmar a lei para evitar desgaste político — já que a ampliação do benefício foi uma de suas promessas de campanha.
Atualmente, a gratuidade começa aos 65 anos. Na sexta-feira, o prefeito determinou que o procurador-geral Naim Tannus fizesse um parecer sobre a lei vetada. A análise será entregue nesta terça ao prefeito e vai recomendar que o petista assine a medida.
— É uma promessa de campanha, nada mais coerente. Depois vamos avaliar a questão do equilíbrio contratual — afirma Naim Tunnes.
Os 60 dias para regulamentar a lei vão fazer a discussão do passe livre dos idosos entrar na polêmica maior, a do aumento das tarifas.
— Vai ser um ingrediente a mais na discussão sobre a necessidade de reajuste na tarifa. A concessão do passe livre aos 60 anos, por si só, não significa que seja necessário o aumento — argumenta o procurador, que defende uma auditoria na planilha das empresas.
— O passe livre vai ser um fator de pressão das empresas pelo reajuste, mas existem fatores redutivos como a implantação dos corredores de ônibus, a extinção de linhas — afirma.
As empresas de ônibus Gidion e Transtusa alegam que a proposta aprovada na Câmara, de ampliação do benefício, é ilegal por não determinar de onde saem os recursos que vão bancar a gratuidade, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação também garantiria o "equilíbrio financeiro" das concessionárias.
Na quinta-feira, dia em que a Câmara ressuscitou a lei proposta pelo vereador Adilson Mariano (PT) e vetada no final do ano passado pelo ex-prefeito Marco Tebaldi (PSDB), o advogado Marcelo Harger, que representa as empresas, mandou email a todos os vereadores apontando ilegalidades na lei. Harger ainda não confirma se Gidion e Transtusa vão à Justiça contra o passe livre dos idosos.

AN.COM.BR - Publicada em 9/3/2009
Repórter: Upiara Boschi | upiara.boschi@an.com.br

2 comentários:

  1. Caro Prefeito

    Interessante o editorial “A lenga-lenga dos aumentos”, de 12 a 17 de março de 2009, da Gazeta de Joinville. Jornal este que, desde o seu primeiro número tem mantido uma certa coerência em prol dos interesses maiores da população, estabelecendo um novo marco no jornalismo praticado em nossa cidade.
    Nesta matéria o editor denuncia uma campanha sistemática por parte de radialistas de aluguel, porta-vozes das empresas de ônibus, que tramam pelo aumento da tarifa de ônibus.
    Por outro lado, ressuscita a discussão de campanha, na qual Darci Matos teria se comprometido em baixar a passagem para R$1,85 e que, segundo este mesmo candidato derrotado, ´já teria, inclusive, conversado com as empresas de ônibus’, conforme o jornal já citado e, também, reforça de outra parte o mesmo semanário que: ´Ficou claro para os eleitores de Kennedy, que votaram para Carlito no segundo turno, que a principal bandeira do deputado Kennedy seria implementada.’ E finaliza muito propriamente o jornal com o parágrafo seguinte: ‘ Carlito permite, deliberadamente, que esta discussão ganhe as ruas quando deveria colocar um ponto final, declarando o óbvio para um político sério como é: ´´A tarifa não sobe porque isso representaria uma quebra de promessa de campanha”.
    Bastante oportunas a lembrança destes fatos recentes e louvável a intenção da Gazeta. No entanto, muita calma nesta hora.
    Joinville acaba de fazer 158 anos de sofrida história para o seu povo explorado, e não romperemos esta estrutura simplesmente elegendo um político de boa índole e com um passado inquestionável, mas fazendo política , com a flexibilidade de suas táticas e o norte dado por sua estratégia . Quantos políticos camaleoados, travestidos de defensores da população existem naquela câmara? Serão maioria ou minoria? Os indecisos serão convencidos a peso de algum ouro, ou não? Me desculpem aqui os vereadores honestos e sensíveis às causas sociais e de cunho popular, não é a vocês que dirijo minhas desconfianças. Não tivemos um recente exemplo disso com a eleição do presidente da câmara?.
    A população está arredia, afastada que foi nestes 158 anos de dominação e cerco por parte das elites, do processo político participativo-decisório. E sem o respaldo popular, o jovem e inexperiente parlamentar e seus assessores, o político sem compromisso com os interesses maiores da população seriam tragados, até a bituca, pelas velhas raposas ainda dentro da área de serviço. Qualquer decreto assinado, qualquer projeto enviado a câmara sofreriam alterações de alto a baixo ou seriam rejeitados. Ou estou enganado?.
    Não é mais fácil manter o compromisso de não aumentar as tarifas dos coletivos na prática, como está sendo feito, enquanto o fermento popular-operário-estudantil cresce, se esclarece e se organiza a olhos vistos na direção de respaldar projetos tendo em vista não só a questão das tarifas, mas também e mais importante do que isto, a quebra do monopólio do transporte coletivo em nossa cidade?.
    A flexibilidade desta tática me lembra a Paulinho da Viola, grande mestre, no meu modo de entender, da M. P. B. :

    (...)
    ... Faça como o velho marinheiro
    Que durante o nevoeiro
    Leva o barco de vagar ...
    (...)

    Ou, como queiram, a sabedoria de um Ivan Lins:
    (...)
    No balanço de perdas e danos
    Já tivemos muitos desenganos
    Já tivemos muito o que chorar
    Mas agora, acho que chegou a hora
    De fazer valer o dito popular
    Desesperar jamais
    (...)

    Sintonia Senhor Prefeito, éis o timoneiro de um barco ainda em deriva em mar revolto, pois faltam os remadores verdadeiros. Mas eles estão chegando, em praça pública, nos bairros, nos terminais de ônibus, ... para assumir seu lugar na nova história que se iniciou com o mandato outorgado por cada um deles ao Senhor.
    Não há porque temer as reivindicações mais ousadas, mas negociá-las uma-a-uma, o movimento popular organizado saberá entender, com certeza, a boa intenção e as possibilidades do momento.
    Desculpe-me a ingerência de opiniões e a forma como são colocadas. No entanto, também como o bem vindo Jornal a Gazeta de Joinville, só estou procurando ajudar no debate, creio.

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  2. Caro Prefeito

    Interessante o editorial “A lenga-lenga dos aumentos”, de 12 a 17 de março de 2009, da Gazeta de Joinville. Jornal este que, desde o seu primeiro número tem mantido uma certa coerência em prol dos interesses maiores da população, estabelecendo um novo marco no jornalismo praticado em nossa cidade.
    Nesta matéria o editor denuncia uma campanha sistemática por parte de radialistas de aluguel, porta-vozes das empresas de ônibus, que tramam pelo aumento da tarifa de ônibus.
    Por outro lado, ressuscita a discussão de campanha, na qual Darci Matos teria se comprometido em baixar a passagem para R$1,85 e que, segundo este mesmo candidato derrotado, ´já teria, inclusive, conversado com as empresas de ônibus’, conforme o jornal já citado e, também, reforça de outra parte o mesmo semanário que: ´Ficou claro para os eleitores de Kennedy, que votaram para Carlito no segundo turno, que a principal bandeira do deputado Kennedy seria implementada.’ E finaliza muito propriamente o jornal com o parágrafo seguinte: ‘ Carlito permite, deliberadamente, que esta discussão ganhe as ruas quando deveria colocar um ponto final, declarando o óbvio para um político sério como é: ´´A tarifa não sobe porque isso representaria uma quebra de promessa de campanha”.
    Bastante oportunas a lembrança destes fatos recentes e louvável a intenção da Gazeta. No entanto, muita calma nesta hora.
    Joinville acaba de fazer 158 anos de sofrida história para o seu povo explorado, e não romperemos esta estrutura simplesmente elegendo um político de boa índole e com um passado inquestionável, mas fazendo política , com a flexibilidade de suas táticas e o norte dado por sua estratégia . Quantos políticos camaleoados, travestidos de defensores da população existem naquela câmara? Serão maioria ou minoria? Os indecisos serão convencidos a peso de algum ouro, ou não? Me desculpem aqui os vereadores honestos e sensíveis às causas sociais e de cunho popular, não é a vocês que dirijo minhas desconfianças. Não tivemos um recente exemplo disso com a eleição do presidente da câmara?.
    A população está arredia, afastada que foi nestes 158 anos de dominação e cerco por parte das elites, do processo político participativo-decisório. E sem o respaldo popular, o jovem e inexperiente parlamentar e seus assessores, o político sem compromisso com os interesses maiores da população seriam tragados, até a bituca, pelas velhas raposas ainda dentro da área de serviço. Qualquer decreto assinado, qualquer projeto enviado a câmara sofreriam alterações de alto a baixo ou seriam rejeitados. Ou estou enganado?.
    Não é mais fácil manter o compromisso de não aumentar as tarifas dos coletivos na prática, como está sendo feito, enquanto o fermento popular-operário-estudantil cresce, se esclarece e se organiza a olhos vistos na direção de respaldar projetos tendo em vista não só a questão das tarifas, mas também e mais importante do que isto, a quebra do monopólio do transporte coletivo em nossa cidade?.
    A flexibilidade desta tática me lembra a Paulinho da Viola, grande mestre, no meu modo de entender, da M. P. B. :

    (...)
    ... Faça como o velho marinheiro
    Que durante o nevoeiro
    Leva o barco de vagar ...
    (...)

    Ou, como queiram, a sabedoria de um Ivan Lins:
    (...)
    No balanço de perdas e danos
    Já tivemos muitos desenganos
    Já tivemos muito o que chorar
    Mas agora, acho que chegou a hora
    De fazer valer o dito popular
    Desesperar jamais
    (...)

    Sintonia Senhor Prefeito, éis o timoneiro de um barco ainda em deriva em mar revolto, pois faltam os remadores verdadeiros. Mas eles estão chegando, em praça pública, nos bairros, nos terminais de ônibus, ... para assumir seu lugar na nova história que se iniciou com o mandato outorgado por cada um deles ao Senhor.
    Não há porque temer as reivindicações mais ousadas, mas negociá-las uma-a-uma, o movimento popular organizado saberá entender, com certeza, a boa intenção e as possibilidades do momento.
    Desculpe-me a ingerência de opiniões e a forma como são colocadas. No entanto, também como o bem vindo Jornal a Gazeta de Joinville, só estou procurando ajudar no debate, creio.

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